(DOC. VP 893.8829.7376.7832)

TJRJ. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, EM CÚMULO MATERIAL COM O DELITO DE RESISTÊNCIA. PRISÃO FLAGRANCIAL CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DEFESA QUE FORMULOU PLEITO LIBERTÁRIO PERANTE O JUÍZO ORA APONTADO COMO COATOR, QUE O INDEFERIU. IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE QUE ALEGA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INDEFERITÓRIA E SUSTENTA DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA.

Decisão esgrimada proferida em observância aos preceitos legais e constitucionais vigentes. Autoridade ora apontada como coatora que se reportou à decisão proferida em sede de audiência de custódia e assentou a inexistência de alteração fática a desconstituí-la. Idoneidade da fundamentação lançada. Necessidade da mantença do ergástulo cautelar do ora paciente que se evidencia não apenas pela gravidade concreta das condutas que lhe são imputadas, como também por se tratar de

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