(DOC. VP 893.7921.9408.9552)

TJSP. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRADE DRESS. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame  Agravo de instrumento interposto por Indústria e Comércio de Bebidas Sadibeb Bebithon Ltda em face de Missiato Indústria e Comércio Ltda contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de produzir, distribuir e comercializar a bebida «Jiraya» com identidade visual similar do produto «Mansão Maromba», sob pena de multa diária. II. Questão em Discussão  A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisit

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