(DOC. VP 893.5666.7233.7051)

TJSP. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo nacional. Atraso de mais de oito horas. Sentença de procedência, em parte, que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 8.000,00. Recurso da ré. Manutenção emergencial não programada que se insere na categoria de fortuito interno, o qual não exclui o dever de indenizar pelos danos causados. Cumprimento imperfeito do contrato. Ruptura da expectativa, com o inesperado atraso do voo. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado. Indenização fixada em consonância com os princípios da moderação e razoabilidade, além de estar em consonância com os precedentes desta C. Câmara. Sentença mantida. Recurso não provido.

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