(DOC. VP 892.9563.0774.1995)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA.
Decisão a quo indeferiu tutela antecipada, que pretendia a internação compulsória do requerido G.R.L. para tratamento de alcoolismo. TUTELA ANTECIPADA. Ausência dos requisitos para a concessão da tutela antecipada. Inexistência de verossimilhança. Provimento antecipatório de natureza satisfativa que se incompatibiliza com a tutela provisória pleiteada. Necessidade de formação do contraditório, o que também afasta a verossimilhança das alegações. AUSÊNCIA DE LAUDO CIRCUNSTANCIAD
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote