(DOC. VP 892.3393.4169.4375)

TJSP. Cumprimento de sentença - Ação declaratória de inexistência de débito c/c dano moral - Nulidade de empréstimo pessoal - Procedência parcial da ação, determinada a restituição de valores pelas partes, admitida a compensação - Apuração de saldo credor em favor da instituição financeira, que figurou como ré na fase cognitiva - Cumprimento de sentença pelo credor legal da obrigação - Possibilidade - CPC, art. 515, I - Caráter dúplice da ação declaratória - Reconhecimento - Precedentes jurisprudenciais - Presença dos elementos necessários à execução - Exigibilidade e certeza da relação - Desnecessidade de propositura de nova demanda para execução do crédito reconhecido judicialmente por sentença transitada em julgado - Princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional - CPC, art. 513 - Prévia liquidação - Descabimento - Possibilidade de definição do quantum debeatur, mediante simples cálculos aritméticos - art. 509, §2º, do CPC - Decisão revertida. Recurso provido

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