(DOC. VP 892.1714.2870.5661)

TJSP. Seguro. Ação de declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito cumulada com indenização por danos materiais e danos morais. Sentença de procedência. Apelo da autora. Sentença parcialmente reformada. Indenização a título de danos morais majorada Verba honorária aumentada. Apelo provido

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