(DOC. VP 892.0340.9487.0861)

TJRJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO MOVIDA EM FACE DA EMPRESA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE COBERTURA PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE TIREOIDECTOMIA. CARÁTER DE URGÊNCIA. NNÓDULO SUGESTIVO DE MALIGNIDADE. TESE DEFENSIVA DE NÃO CUMPRIMENTO DE PRAZO DE CARÊNCIA. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA - CPT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. INCONFORMIMO DA PARTE RÉ. DISCUSSÃO LIMITADA À CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA. SITUAÇÃO APRESENTADA QUE GEROU SITUAÇÕES QUE EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR DO COTIANO. QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA (R$10.000,00) ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO, NÃO MERECENDO REDUÇÃO. VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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