(DOC. VP 891.7291.4656.9437)

TJSP. Ação declaratória - revisão de contrato bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas reconhecida em Primeiro Grau - incidência das taxas médias de mercado - inexistência de danos morais - honorários fixados em favor do réu pela r. sentença - ausência de impugnação específica da autora - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido, na parte conhecida

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