(DOC. VP 891.7254.9578.5256)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC.  

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência da autora.  Princípio da dialeticidade. Alegação de inobservância afastada. As razões recursais apresentaram inconformismo fundamentado, com impugnação específica dos pontos decididos. Inversão do ônus da prova. Não existe verossimilhança nas alegações da autora. O réu demonstrou a higidez da

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