(DOC. VP 891.4314.8419.2634)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado em favor de RENAN AUGUSTO PEDRO DELFINO, sob a alegação de constrangimento ilegal decorrente da manutenção da prisão preventiva pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. A defesa sustenta que a decisão que manteve a custódia cautelar carece de fundamentação idônea, que o paciente é apenas usuário de drogas e que não há requisitos autorizadores da prisão preventiva, sendo suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas. II. QUESTÃO EM

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