(DOC. VP 891.3579.3546.3156)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO COM SOCIEDADE COOPERATIVA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ORIENTAÇÃO CONSAGRADA NA SÚMULA 602/STJ - RESCISÃO DO CONTRATO ACARRETA A REPOSIÇÃO DAS PARTES AO «STATUS QUO ANTE», ADMITIDA A RETENÇÃO DE 20% DO QUE FOI EFETIVAMENTE PAGO PARA COMPENSAR OS PREJUÍZOS DECORRENTES DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOS DESEMBOLSOS - MORA DA VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA INDEVIDA PORQUE PAGO A TERCEIRO - PRECEDENTES - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE

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