(DOC. VP 891.0176.9430.1191) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO INDIVIDUAL. PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PARA A TUTELA PROVISÓRIA PRESENTES.

É admissível a concessão do benefício da gratuidade de justiça, de forma excepcional, apenas para fins de viabilizar a interposição do recurso, quando o pedido formulado na origem ainda não tiver sido apreciado, a fim de evitar supressão de instância. Presentes os requisitos do CPC, art. 300 – probabilidade do direito e risco de dano ao resultado útil do processo –, justifica-se o deferimento da tutela de urgência para manutenção da posse sobre o imóvel objeto da a�

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