(DOC. VP 890.8251.4322.0542)
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO
interposto contra decisão que, nos autos de ação pelo procedimento comum, com pedidos de obrigação de fazer (implementação do piso nacional do magistério) e cobrança (parcelas vencidas e vincendas), em fase de cumprimento de sentença, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo ora recorrente. Descabido o pedido de suspensão do feito originário, em razão da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento no 5002407-56.2024.4.02.0000/RJ, pela Quinta Turma Especializa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote