(DOC. VP 890.6047.6432.5384)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM TRANSPORTE PÚBLICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS C/C ART. 40, III, TODOS DA LEI 11.343/06).

Ausência de fundadas razões a amparar a revista pessoal pelos policiais, devendo ser reconhecida a nulidade das provas obtidas por derivação, com o consequente trancamento da ação penal e relaxamento da prisão cautelar do paciente - NÃO VERIFICADO - Os policiais militares, após receberem denúncia anônima, e diante de fundadas suspeitas, realizaram a abordagem, efetuando a busca pessoal no paciente, sendo encontrado em seu poder as drogas descritas nos laudos periciais juntados aos aut

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