(DOC. VP 890.4864.2426.9183)

TJSP. Apelação. Desconto indevido em conta corrente. Ação julgada parcialmente procedente. Inexistência de controvérsia quanto ao ilícito e à determinação de restituição de valores. Discussão que se limita à pretensão do autor de recebimento de indenização por dano moral. Dano moral evidenciado. Vulnerabilidade do consumidor idoso. Benefício previdenciário gravado indevidamente. Verba indenizatória ora fixada em R$ 5.000,00. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.

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