(DOC. VP 890.4595.2826.5616)

TJSP. Habeas Corpus - Pedido para que se apresse trâmite de pedido de comutação, retificação de cálculo e remição de pena em primeiro grau - Andamento normalizado - Constrangimento ilegal superado Sendo normal atualmente o trâmite do pedido de comutação, retificação de cálculo e remição de pena, elaborado pelo ora paciente, deve a ordem de habeas corpus ser considerada prejudicada.

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