(DOC. VP 890.2298.6271.5059)

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Criança portadora de plagiocefalia posicional grave. Indicação de utilização de órtese para correção, evitando-se cirurgias neurológicas. Cobertura devida. Dever de reembolso. Sentença de procedência. Apelação da ré. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Partes que foram instadas a especificarem provas. Alegação de que o tratamento e a órtese são oferecidos pela rede referenciada. Ônus da prova. Inversão. Aplicação do CDC. Não comprovação de tratamento de igual eficá

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