(DOC. VP 890.1158.6248.9166) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE COMENTÁRIO INVERÍDICO. INTERNET. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1

Parte autora que alega ter recebido comentários em sua rede social de uma terceira pessoa estranha à lide, através do site da Google, narrando uma história que não só não condiz com a verdade, mas também com o intuito de disseminar o ódio. 2. Direitos se alicerçam sobre fatos. O CPC, art. 373, estabelece uma distribuição estática das regras inerentes à produção de prova. Nesse sentido, o, I, do citado dispositivo prevê que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato const

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