(DOC. VP 889.7835.9135.9656)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DO FEITO À COMARCA DE DOMICÍLIO DOS EXECUTADOS. IMPOSSIBILIDADE. EXAME QUE DEVE SER REALIZADO COM BASE NA EXISTÊNCIA EFETIVA DE PREJUÍZO À PARTE. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE RELAÇÃO DE CONSUMO. PRECEDENTE DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO

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