(DOC. VP 889.4039.7966.5565)

TJRJ. Apelação Cível. Direito Civil. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenizatória por Danos Morais. Descontos de contribuição associativa, no valor mensal de R$29,94, sobre pensão por morte, cuja origem a autora alega desconhecer. Sentença de procedência. Recurso da autora visando à majoração da verba indenizatória. Manutenção da sentença. Associação ré não comprova a regularidade dos descontos nem a autenticidade da assinatura da autora no termo de filiação. Descontos sobre verba de caráter alimentar. Configuração de dano moral. Sentença que corretamente avaliou as circunstâncias do caso e a extensão do dano. Valor da indenização moral adequadamente fixado (R$2.500,00). Recurso desprovido.

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