(DOC. VP 889.3531.3412.8474)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. GOLPE DO MOTOBOY. INSURGÊNCIA DO BANCO QUE NÃO PROSPERA. PRELIMINAR DE ILEGETIMIDADE PASSIVA AFASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE AS OPERAÇÕES IMPUGNADAS DECORRERAM DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO.

danos materiais comprovados, advindos da PRESTAÇÃO defeituosa DE SERVIÇO BANCÁRIO, a caracterizar RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ANTE O RISCO DA ATIVIDADE (SÚMULA 479/STJ). INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 13 DESTE E. TRIBUNAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO PONDERADAMENTE ARBITRADA CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DO CASO. sentença mantida. apelação não provida

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