(DOC. VP 889.2544.6875.4251)

TJSP. "APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AÇÃO ANTERIOR - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - I -

Sentença de procedência - Recurso da embargada - II - Pretensão executória fundada em cédula de crédito bancário já anteriormente cobrada, em outra ação de execução, no bojo da qual as partes celebraram acordo, o qual está vigente sem notícia de descumprimento - Embargada que, ao dar azo a novel ajuizamento de idêntica demanda, equivocou-se, ante a ausência de título a embasá-la - Existência de confissão da embargada a respeito da ausência de título extrajudicial - Embargos

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