(DOC. VP 888.9981.1337.3644)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PETRECHOS PARA CIRURGIA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. I.

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente em parte os pedidos iniciais, confirmando a tutela de urgência e condenando a ré a autorizar e realizar procedimento cirúrgico conforme prescrição médica. O autor, portador de Doença de Huntington, sofreu fratura da coluna e necessitava de procedimentos cirúrgicos específicos, que foram negados pelo plano de saúde sob justificativa de os materiais se referirem a procedimentos que não estão no rol da ANS.

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