(DOC. VP 888.9186.9760.9337)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Acidentária - Acidente vascular cerebral na obreira - Concessão de benefício - Ação julgada improcedente - Apelo do INSS - Pedido de reembolso pelo Estado de São Paulo dos honorários periciais adiantados no processo nos casos em que a parte autora goza de isenção dos ônus sucumbenciais - Adoção da tese firmada pelo Colendo STJ quando do julgamento dos REsps 1.823.402/PR e 1.824.823/PR, relativo ao Tema 1044, no sentido de que aquela verba ficará a cargo do Estado nessas hipóteses -

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