(DOC. VP 888.8020.6485.9815)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA; LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR; E AMEAÇA, EM CONCURSO MATERIAL. arts. 121, PARÁGRAFO 2º, S I E IV, N/F DO art. 14, II; 129, PARÁGRAFO 9º; E 147, OS DOIS ÚLTIMOS N/F DA LEI 11.340/06, TODOS C/C O art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DE PENA REFERENTE À TENTATIVA NO CRIME DE HOMICÍDIO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) REDUÇÃO DAS PENAS-BASE REFERENTES AOS CRIMES DE HOMICÍDIO TENTADO E LESÃO CORPORAL AO MÍNIMO LEGAL; 2) ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. I.

Dosimetria. I.1. Penas-base adequadamente afastadas do mínimo legal. Apelante que, após ingressar na casa de sua ex-esposa e vê-la acompanhada de outro homem, desferiu facadas nas costas do referido indivíduo, como também socos e empurrões na sua antiga companheira, tudo permeado por ameaças de morte a ambas as vítimas, após o que acabou sendo desarmado, empreendendo fuga do local. Crime praticado mediante invasão do domicílio de sua antiga consorte e que ocasionou profundos abalos ps

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