(DOC. VP 888.3246.5961.7382) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Alimentante que pretende a redução do percentual anteriormente fixado de 25% para 15% dos seus rendimentos líquidos na hipótese de vínculo empregatício e, na ausência deste, de 25% para 15% do salário-mínimo. Sentença de improcedência. Reforma. Revelia. Alteração superveniente da capacidade econômica do alimentante. Alimentado que alcançou a maioridade no ano de 2024, não havendo comprovação de matrícula em instituição de ensino ou mesmo impossibilidade do exercício de atividade laborativa. Necessidades que deixaram de ser presumidas. Provimento do recurso para julgar procedente o pedido.

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