(DOC. VP 888.2958.3377.9725)

TJSP. HABEAS CORPUS -

Execução Penal - Pleiteia a desconstituição da prática de falta disciplinar de natureza grave homologada pela autoridade impetrada - NÃO CONHECIMENTO - Não se vislumbra a priori ilegalidade a macular a decisão impugnada, que reconheceu a falta disciplinar de natureza grave ocorrida em 30/03/20212, consistente em subversão à ordem e à disciplina no estabelecimento prisional, infringindo, além do art. 50, VI (desobediência), o art. 50, I, ambos da LEP - De outro lado, o inconformismo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote