(DOC. VP 888.0238.1749.4904)

TJRJ. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. IN DUBIO PRO REO. ATIPICIDADE. ERRO DE TIPO. REPRIMENDA E REGIME ADEQUADOS. 1.

Quando submetida a exame de corpo de delito a vítima referiu «última relação sexual em 26/09/2020 com atual namorado», e questionada em juízo disse que namorava o Apelante. Ainda dessa prova pericial é possível confirmar que possuía uma «equimose em lateral do pescoço» por ação contundente, o mencionado «chupão". Temos o depoimento de sua mãe afirmando com contundência que era exatamente por conta da pouca idade da vítima que não aceitava tal comportamento. Réu que inicialm

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