(DOC. VP 887.8585.7489.4672)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS EM CONCURSO FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DO SURSIS. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. R.L. foi condenado à pena de 01 mês e 20 dias de detenção, em regime aberto, por ameaçar sua genitora e irmã. 2. Inconformado, apelou pleiteando a absolvição por insuficiência de provas, ausência de dolo, reconhecimento de inimputabilidade ou semi-imputabilidade, redução da pena e substituição por restritivas de direitos. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em: (a) saber se há provas suficientes para a condenação; (b) se o ré

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