(DOC. VP 885.7941.1880.8318)

TJSP. Agravo de instrumento. Pretensão de fixação de honorários sucumbenciais pelo acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença. Inexistência de extinção ou redução da dívida. Ausência de base de cálculo para a verba. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote