Carregando…

(DOC. VP 885.7669.3308.9932)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Indeferimento do livramento condicional - Não preenchimento do requisito subjetivo - Necessidade de maior assimilação da terapêutica penal no regime intermediário, no qual foi recentemente inserido o apenado - Decisão de primeiro grau que se revela escorreita - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote