(DOC. VP 885.6415.8958.1787)

TJSP. Furto qualificado - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por atipicidade da conduta - Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância - Valor subtraído que ultrapassou 10% do salário-mínimo - Maus antecedentes do acusado - Crime praticado na forma qualificada - Condenação mantida. Recurso improvido.

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