(DOC. VP 885.5896.7017.4157)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo em Execução Penal interposto por Alberto Ferrarezi contra decisão que reconheceu falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/6 dos dias remidos e reinício da contagem para progressão criminal. O agravante busca absolvição por insuficiência probante ou desclassificação da conduta para infração média, além da redução da perda dos dias remidos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a suficiência de provas para a conde

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