(DOC. VP 885.5092.9140.6377) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VI DO CPC, PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O INCIDENTE FOI EXTINTO COM BASE NO ART. 485, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO FUNDAMENTO DE QUE O PEDIDO DEVERIA VIR POR SIMPLES PETIÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL, OCASIÃO NA QUAL SERIA VERIFICADA A VIABILIDADE E OS REQUISITOS DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO, COM AUTUAÇÃO DO INCIDENTE PELO CARTÓRIO, E NÃO COMO AÇÃO AUTÔNOMA, DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO PRINCIPAL. OBSERVA-SE QUE A DISCUSSÃO SE RESUME EM SABER SE O INCIDENTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DEVE SE DAR POR MEIO DE VERDADEIRA AÇÃO INCIDENTAL OU POR MERO INCIDENTE. NESTA TOADA, A MEU VER, SE TRATA APENAS UMA DIVERGÊNCIA PROCEDIMENTAL NO OFERECIMENTO DO PEDIDO PELA VIA DE AÇÃO AUTÔNOMA, EM VEZ DE MERA PETIÇÃO NOS AUTOS, O QUE DE FORMA ALGUMA INVIABILIZA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRETENSÃO. NOUTRO GIRO, A EFICIÊNCIA, A ECONOMIA PROCESSUAL, A PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO SÃO VALORES QUE DEVEM SER CONCRETIZADOS A FIM DE SE ATENDER AO FIM ÚLTIMO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE SOLUCIONAR AS DEMANDAS A ELE LEVADAS. É IMPORTANTE TER EM MENTE QUE O EXCESSO DE FORMALISMO DESVIRTUA O MISTER DO PODER JURISDICIONAL, SOBRETUDO QUANDO ISSO NÃO CAUSA PREJUÍZO A QUALQUER DAS PARTES. SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DOS TEMAS. PROVIMENTO.

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