(DOC. VP 885.0184.7729.0795)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Ação Condenatória de Reajuste de Cláusula Contratual abusiva, e, Indenização por dano moral e Repetição de Indébito. Empréstimo pessoal não consignado. Insurgência do Autor contra o indeferimento ao pedido de Justiça Gratuita. Acolhimento. Ajuizamento da Ação em Comarca distante do domicílio da Requerente. Irrelevância. Recorrente que declina o Rito Sumaríssimo junto ao «JEC» em favor do Rito Ordinário. Opção da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote