(DOC. VP 884.9764.5121.4190)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CUMPRIMENTO DE JULGADO -

Decisão agravada determinou a intimação da Executada para o cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do acesso à conta do Instagram «@conselhosousados» ao Exequente, com o envio de link para a confirmação de senha segura), em quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (limitada a R$ 30.000,00), consignando que «havendo descumprimento, desde logo determino a conversão da obrigação em perdas e danos, a fim de evitar a eternização da lide» - Descabimento da al

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