(DOC. VP 884.6352.8109.7680)

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Versão exculpatória do apelante infirmada pelo conjunto probatório colhido. Acusado que concorreu para a prática do delito de furto, tendo ciência de que com sua conduta, colaborou para o resultado criminoso. Prescindibilidade da existência de ajuste prévio. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Incidência da agravante pela idade da vítima, pessoa idosa. Regime prisional inicial aberto adequado. Pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos. Discricionariedade do magistrado ao fixar a reprimenda. Não é dado ao acusado escolher a pena mais conveniente. Recurso desprovido.

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