(DOC. VP 884.5711.0361.6196)

TJSP. Embargos de declaração. Erro material observado na ementa e na fundamentação do acórdão quanto ao valor da indenização por danos morais fixada na sentença. Condenação mantida neste ponto. Verba indenizatória arbitrada em R$ 7.000,00, que não comporta alteração. Embargos de declaração acolhidos

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