(DOC. VP 884.3281.9585.8578)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote