(DOC. VP 884.2942.3721.8132) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR CLIENTE CONTRA SEU EX-ADVOGADO, SOB A ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES ORIUNDOS DE ACORDO TRABALHISTA. O AUTOR SUSTENTOU QUE, DO VALOR DE R$ 75.000,00 ACORDADO JUDICIALMENTE, APENAS R$ 49.800,00 FORAM REPASSADOS, QUANDO SERIAM DEVIDOS R$ 59.046,00, NOS TERMOS DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A EXTENSÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, TAMPOUCO ESTÁ COMPROVADO QUE O COMPORTAMENTO INDEVIDO ACARRETOU VOLUME DE TRABALHO. A JUSTIFICATIVA BASEADA NA RESOLUÇÃO 02/2015 (CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB) NÃO EXIME O ADVOGADO DO DEVER DE CLAREZA CONTRATUAL. A RETENÇÃO DE VALORES SEM PREVISÃO ESPECÍFICA ENSEJA O DEVER DE DEVOLUÇÃO.

APELO DESPROVIDO. 

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