(DOC. VP 883.8441.0786.7706)

TJSP. Agravo de Instrumento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Ausência de comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Juntada de documentos comprobatórios. Documentação trazida aos autos demonstra que a agravante possui padrão de vida incompatível com a concessão do benefício pretendido, ainda que alegue hipossuficiência. Recorrente que demonstrou capacidade de arcar com as custas judiciais e despesas processuais. Gratuidade processual indeferida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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