(DOC. VP 883.7844.1450.7604)
TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, C/C 40, IV E VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006. PENA DE 07 ANOS E 09 MESES. EM REGIME INICIAL FECHADO. PAGAMENTO DE 777 DIAS-MULTA.
Preliminar de nulidade das provas decorrentes da abordagem exploratória e da violação do domicílio que deve ser rejeitada. Policiais que afirmaram, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que foram parados por transeuntes e informados a respeito de um endereço em que, supostamente, haveria a prática de tráfico de drogas. Apelante que foi encontrado do lado de fora, fazendo uso de substância entorpecente, razão pela qual foi abordado, tendo o ingresso no domicílio ocorrido com
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