(DOC. VP 883.7625.8167.1297)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. BANCÁRIO. RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. I. CASO EM EXAME. 1.

Autora alega compras fraudulentas, sucessivas e de alto valor, realizadas com seus cartões de débito e crédito, totalizando R$ 10.783,26. 2. Sentença de parcial procedência. 3. Recurso do réu. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A questão em discussão consiste em: (i) determinar a responsabilidade do banco pela falha na prestação de serviços ao não detectar transações fraudulentas; (ii) a possibilidade de devolução em dobro dos valores descontados; (iii) a existência de dano m

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