(DOC. VP 883.7541.8195.3558)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E RESISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame: Valdecir Bioza foi condenado por tentativa de furto qualificado e resistência, após tentar subtrair fios elétricos de um posto de saúde, mediante escalada, e resistir à prisão com violência em face de guardas municipais. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em (i) suficiência das provas para a condenação por tentativa de furto qualificado e resistência, (ii) a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, e (iii) da fração d

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