(DOC. VP 883.7293.2550.7533)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA ORTOPÉDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ATIVIDADE LABORAL DESEMPENHADA PELO AUTOR QUE ATUOU COMO CONCAUSA NA INCAPACIDADE PARCIAL. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA O FATO GERADOR DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. 1.

Demanda proposta para a conversão do benefício de incapacidade temporária de origem previdenciária para B-94 e a concessão de auxílio-acidente, invocando o autor o vínculo da atividade laboral com o desenvolvimento de doença ortopédica incapacitante. Procedência do pedido. Recursos interpostos por ambas as partes. 2. Prova pericial elaborada sob o crivo do contraditório que, indicando a reabilitação funcional, vincula à atividade laboral que habitualmente exercia o autor com doen�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote