(DOC. VP 883.2966.9705.3787)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra r. sentença que julgou improcedente pedido de usucapião extraordinária, sob o fundamento de não configuração do requisito da posse qualificada com «animus domini". Insurgência da Autora. Sem razão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Análise sobre a alegação de cerceamento de defesa e dos requisitos autorizadores da aquisição da propriedade do bem por meio da usucapião. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Inocorrência de cerceamento de defesa. Decisão saneadora

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