(DOC. VP 882.9218.8252.9025)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CLADRIBINA (10MG). PRESCRIÇÃO MÉDICA. ROL DA ANS DE NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. COBERTURA DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando que a operadora de plano de saúde forneça ao autor o medicamento Cladribina (10mg), na quantidade e periodicidade prescritas pelo médico assistente, sob pena de multa diária. A agravante sustenta a ausência dos requisitos para a concessão da tutela, alegando que o medicamento não consta no rol da ANS e que a cobertura para uso domiciliar está excluída contratualmente. II. QUESTÃO EM DISCUSS�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote