(DOC. VP 882.5392.7848.0495)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Magistrado que indeferiu a tutela antecipada pretendida pelos agravantes, consistente em reativação de plano de saúde, cancelado espontaneamente. Presença dos pressupostos processuais para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do CPC, art. 300. A solicitação de reativação do plano de saúde foi feita 19 dias após o pedido de encerramento do contrato. Já o pedido de desistência do cancelamento ocorreu durante o pe

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