(DOC. VP 881.9245.1374.0600)

TJSP. Habeas Corpus» - Homicídio qualificado e desobediência - Decretação da Prisão Preventiva - Descabimento da liberdade provisória ou substituição da custódia cautelar por outras medidas - Decisão do MM. Juiz fundamentada no caso concreto - Paciente envolvido em fatos graves e tentativa de fuga - Eventuais condições pessoais favoráveis que, isoladamente, não afastam a necessidade da custódia cautelar - Necessidade de acautelamento da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal demonstradas - Presentes os requisitos necessários para a segregação cautelar, sua manutenção é de rigor - Ausência de constrangimento ilegal - Ordem denegada.

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