(DOC. VP 881.7633.8380.9616)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO MAJORADO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO - ANÁLISE FÁTICO PROBATÓRIA - VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADAS - DOSIMETRIA DA REPRIMENDA PENAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CODIGO PENAL, art. 59 - ANÁLISE IDÔNEA - MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA BRANCA - HIPÓTESE DE EXCLUSÃO. - A

palavra da pessoa vitimada constitui relevantíssimo meio de prova, podendo autorizar a condenação, quando corroborada por outros elementos de convicção, máxime quando a hipótese de mero furto, cogitada no recurso, não encontra respaldo sequer no interrogatório do próprio acusado. - A presença de circunstâncias judiciais concretamente desfavoráveis impede o recuo da pena-base para o patamar mínimo, como na hipótese de o roubo ter sido praticado contra pessoa com mobilidade reduzid

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